Processo 79334/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/02/2011 11:47
Autuado em 18/02/2011 11:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3421/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2013 Acórdão   3421/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013 Acórdão   3421/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Interessado CAROLINE SUMSKI DE SOUZA
Interessado HORST SINALIZAÇAO VIARIA LTDA
Procuradores: ANTONIO CARLOS BATISTELA (credenciado, inclusão:25/06/13), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:25/06/13), FLAVIA IZABEL FUKAHORI (não credenciado, inclusão:25/06/13), GIOVANNA MARTINEZ RE CAVALCANTI (não credenciado, inclusão:25/06/13)
Interessado IVAN RODRIGUES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:25/06/13)
Interessado NEIDE ROZAS ALVAREZ

Juntadas
DataDescrição
24/01/2014 18:29 do Protocolo 53661/14
20/11/2013 09:24 do Protocolo nº 819291/13
08/11/2013 11:26 do Protocolo 798154/13
31/10/2013 12:04 Devolução do Ofício IDC - 1040/13 - DEX
29/07/2011 10:04 do Protocolo nº 45969-3/11, referente a Resposta aos Ofícios 330, 331, 333 e 334/11 - CGC
13/07/2011 07:50 Juntada de AR 0ficio 333/11-GCG
13/07/2011 07:47 Juntada de AR 0ficio 331/11-GCG
13/07/2011 07:45 Juntada de AR 0ficio 334/11-GCG
13/07/2011 07:41 Juntada de AR 0ficio 330/11-GCG
11/04/2011 15:15 do Protocolo nº 20224-2/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho n° 280/11 - GCG
18/03/2011 08:50 do Protocolo nº 11318-5/11, referente a Documentação Complementar
25/02/2011 15:23 do Protocolo nº 8069-3/11, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2014 821 Despacho nº 182/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1640/2013
11/09/2013 723 Acórdão nº 3421/2013
23/08/2013 710 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 29/08/2013
10/12/2012 544 Despacho nº 1984/2012
10/06/2011 303 Despacho nº 653/2011
04/03/2011 289 Termo de Distribuição de Processo nº 1160/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2014 18:08 DP  
10/02/2014 17:03 DEX Informação nº 770/2014 -
10/02/2014 14:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 106/2014 -
05/02/2014 18:04 GCG Despacho nº 182/2014 -
05/02/2014 16:01 GCILB  
13/11/2013 17:39 DEX Certidão de Débito nº 624/2013 -
13/11/2013 17:39 DEX Certidão de Débito nº 625/2013 -
13/11/2013 17:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 128/2014 -
13/11/2013 17:39 DEX Informação nº 4346/2013 -
13/11/2013 17:39 DEX Informação nº 4758/2013 -
13/11/2013 17:39 DEX Instrução nº 136/2014 -
13/11/2013 17:39 DEX Instrução nº 137/2014 -
13/11/2013 12:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 448/2013 -
08/11/2013 16:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 351/2013 -
08/11/2013 16:21 GCG Despacho nº 1640/2013 -
08/11/2013 15:01 GCILB  
16/10/2013 15:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 910/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1040/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1041/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1042/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1043/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Informação nº 3807/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Informação nº 3808/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Informação nº 3809/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Informação nº 3810/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Informação nº 3826/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução nº 627/2013 -
16/10/2013 15:47 DEX Instrução nº 628/2013 -
18/09/2013 10:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 522/2013 -
17/09/2013 13:59 GCG  
13/09/2013 16:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 896/2013 -
29/08/2013 17:33 STP Acórdão nº 3421/2013 -
29/08/2013 17:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 622/2013 -
23/08/2013 10:24 GCG  
23/08/2013 09:53 STP Certidão de Sessão nº 568/2013 -
25/06/2013 16:00 GCG  
20/06/2013 10:59 DP Informação nº 11876/2013 -
20/06/2013 10:59 DP Informação nº 12204/2013 -
05/06/2013 10:33 GCG Despacho nº 701/2013 -
13/05/2013 13:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2415/2013 -
13/05/2013 13:41 SMPjTC Parecer nº 7656/2013 - Irregularidade Representação da Lei 8.666/93. Pregão Presencial. Cláusulas editalícias que exigiam comprovação de Engenheiro Civil no quadro permanente e laudos emitidos por laboratórios específicos. Irregularidade da exigência de laudos emitidos por laboratórios. Pro
06/12/2012 10:45 DCM Instrução nº 1249/2013 -
24/02/2011 13:01 GCG Despacho nº 1984/2012 -
24/02/2011 13:01 GCG Despacho nº 280/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Despacho nº 653/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Ofício com prazo nº 138/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Ofício com prazo nº 330/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Ofício com prazo nº 331/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Ofício com prazo nº 333/2011 -
24/02/2011 13:01 GCG Ofício com prazo nº 334/2011 -
23/02/2011 17:10 GCNB  
18/02/2011 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1160/2011 -

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